Termos e Condições: Assinatura Infinite da AstroPay - Brasil

1. Condições gerais

Estes termos e condições (os "Termos e Condições") regem a contratação e o uso da assinatura Infinite (a "Assinatura") oferecida pela AstroPay através do App.

Os termos em maiúscula que não estejam definidos nestes Termos e Condições terão o significado atribuído nos Termos e Condições Gerais da AstroPay (os "Termos Gerais").

A Assinatura é oferecida exclusivamente no Brasil.

2. Usuário elegível

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Usuário" significa toda pessoa maior de 18 anos que tenha concluído o processo de KYC e possua uma conta AstroPay em seu nome.
• "Usuário Elegível" significa um Usuário residente no Brasil que contrate a Assinatura pelo App.

3. Preço, cobrança e cancelamento

3.1. Preço.

O preço da Assinatura é de USD 11,99 mensais (ou seu equivalente em moeda local, conforme a taxa de câmbio aplicada pela plataforma).

O preço poderá variar em função dos benefícios associados à Assinatura. Qualquer alteração no preço será notificada aos Usuários com no mínimo 30 dias de antecedência.

3.2. Recorrência e forma de cobrança.

A cobrança será realizada automaticamente a cada 30 dias corridos a partir da contratação, utilizando o saldo da carteira AstroPay ou o método de pagamento vinculado pelo Usuário.

3.3. Cancelamento pelo Usuário.

O Usuário pode cancelar a Assinatura a qualquer momento. O acesso aos benefícios permanecerá vigente até o final do período já pago.

4. Benefícios da Assinatura

A Assinatura concede acesso aos seguintes benefícios, disponíveis no App (os "Benefícios"):

4.1. AstroRewards Premium.

Os Usuários com Assinatura Infinite acessarão uma taxa preferencial no produto "Astro Rewards" para os produtos disponíveis no App. A taxa aplicável para Usuários Infinite e a taxa padrão para Usuários sem Assinatura Infinite serão as vigentes e exibidas no App no momento correspondente. A AstroPay se reserva o direito de modificar tais taxas a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

4.2. Comissões preferenciais em câmbio de moeda.

Os Usuários com Assinatura acessam comissões reduzidas em operações de câmbio para os pares de moedas que a AstroPay determinar a seu exclusivo critério. A AstroPay também poderá estabelecer limites máximos de valor por operação ou por período. A tarifa exata e os limites vigentes serão exibidos de forma clara na tela de confirmação antes de executar a operação. A AstroPay se reserva o direito de modificar estas condições a qualquer momento.

4.3. Multiplicadores de AstroPoints.

Os Usuários com Assinatura acumularão AstroPoints em uma taxa acelerada e exclusiva por suas transações. A forma de acumulação de AstroPoints (incluindo ações elegíveis, limites e multiplicadores/equivalências) é determinada conforme indicado na Web & App e pode ser modificada pela AstroPay.

Os Usuários poderão resgatar AstroPoints por saldo em USD na carteira da AstroPay.

4.4. Promoções exclusivas.

Acesso a campanhas e ofertas temporárias identificadas com a etiqueta "Infinite" no App. Estas promoções não são permanentes e podem estar sujeitas a termos, condições e estoque/limitações próprios.

5. Evolução dos Benefícios

A AstroPay se reserva o direito de adicionar, modificar ou retirar Benefícios da Assinatura a qualquer momento.

Os Benefícios vigentes serão os publicados no App ou site no momento correspondente, e poderão incluir, entre outros, taxas preferenciais, Premium Support ou outros que a AstroPay determinar.

O acesso ao Global Card é um benefício exclusivo da Assinatura Infinite. Qualquer alteração relevante será comunicada aos Usuários conforme previsto nestes termos.

6. Limitações e responsabilidade

A AstroPay não garante a disponibilidade ininterrupta de todos os Benefícios quando estes dependerem de condições externas de mercado ou de fornecedores terceiros.

O uso indevido da conta ou o descumprimento dos Termos Gerais poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à Assinatura e/ou aos seus Benefícios, em conformidade com os Termos Gerais.

7. Medidas de segurança e suporte

Se você precisar de assistência, pode contatar a AstroPay pelo e-mail support@astropay.com.

A AstroPay utiliza somente seus canais oficiais para entrar em contato com os usuários e nunca solicitará senhas ou informações de cartão por esses meios.

8. Direitos da AstroPay

A AstroPay poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento; as alterações serão válidas a partir de sua publicação. Em caso de modificação, o Usuário receberá uma notificação/aviso em seu e-mail cadastrado e poderá manifestar sua rejeição; caso a AstroPay não receba rejeição no prazo de um mês, os novos termos serão aplicados.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Ilha de Man e qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva de seus tribunais.