Termos e Condições: Conta Remunerada AstroPay

1) Quando os usuários recebem o rendimento?

O rendimento é calculado em dias úteis e pode ser creditado em até 48 horas úteis após a apuração.

2) Como o rendimento é calculado?

A remuneração é baseada no CDI e aplicada como Net 115% do CDI. O cálculo diário considera 252 dias úteis. A AstroPay pode, a seu exclusivo critério, alterar o percentual aplicado sobre o CDI.Qualquer alteração será comunicada aos usuários por meio da sua atualização na app. 

3) O rendimento é líquido ou bruto?

É líquido (“net”), ou seja, já considera os impostos aplicáveis quando aplicável.

4) Existe saldo mínimo para receber rendimento?

Sim. Só há crédito se o saldo elegível gerar pelo menos R$0,0101 no dia. Se gerar menos, não há crédito. 

5) Em qual moeda o rendimento é pago e como o usuário acompanha?

O rendimento é creditado em BRL, e a taxa aplicável/resultado pode ser acompanhada no app.

Os Termos e Condições completos estão disponíveis abaixo. Recomenda-se a leitura integral antes de utilizar a Conta Remunerada.

Termos e Condições: Conta Remunerada AstroPay

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a participação do usuário nas transações e no uso da “Conta Remunerada”, benefício da AstroPay que consiste na oferta de remuneração pelo saldo mantido nas suas contas de pagamento na AstroPay. Estes Termos são complementares aos Termos e Condições Gerais da AstroPay disponíveis em T&C AstroPay.

Conta Remunerada AstroPay

Ao selecionar "Conta CDI" e, ao cumprir os requisitos de elegibilidade e KYC, além de aceitar os presentes Termos, o Usuário terá acesso a uma conta de pagamento composta pelos fundos creditados e disponíveis na sua AstroPay Wallet (doravante referida como "Conta Remunerada"). A Conta Remunerada tem sua taxa de rendimento baseada no CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O CDI é uma taxa usada diariamente entre bancos quando um empresta dinheiro para outro e funciona, para o Usuário, como um “termômetro” das taxas de juros da economia. Ele é muito próximo da taxa SELIC — que é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central —, mas enquanto a SELIC é uma taxa oficial, o CDI é uma taxa de mercado. A remuneração oferecida pela Conta Remunerada corresponde a um percentual do CDI, o que significa que os Rendimentos creditados ao Usuário seguem essa taxa de referência amplamente utilizada no mercado financeiro.

Após a ativação da Conta Remunerada, os Usuários serão notificados de que o processo de investimento dos seus fundos iniciará, com conclusão estimada entre 24 a 48 horas (cada período será doravante denominado "Período de Investimento").

Durante cada Período de Investimento, a AstroPay realiza investimentos com seus próprios fundos, e ao concluir esse Período de Investimento, os ganhos dessas aplicações (denominados "Rendimentos") são depositados nas Wallets dos Usuários com a Conta Remunerada ativada, seguindo a Taxa de Rendimento correspondente a cada Período de Investimento. É crucial esclarecer que a AstroPay não utiliza os fundos dos Usuários para realizar tais investimentos.

Os Rendimentos creditados ao Usuário são pagos de forma líquida, ou seja, já descontados do Imposto de Renda (IR) aplicável às aplicações financeiras realizadas pela AstroPay com recursos próprios. Dessa forma, o valor repassado ao Usuário corresponde exclusivamente ao montante líquido efetivamente apurado após essa dedução obrigatória.

Este Período de Investimento será automaticamente renovado diariamente na Wallet do Usuário enquanto a Conta Remunerada estiver ativa.

Na Conta Remunerada, o Usuário poderá acompanhar a performance dos seus Rendimentos a qualquer momento no próprio App.

O Usuário reconhece que os Rendimentos pagos pela AstroPay quando do uso da Conta Remunerada pelo Usuário não tem característica de rendimentos de investimento direto dos fundos do Usuário que devem ser declarados na declaração anual de imposto de renda (IRPF), e, por tal motivo, a AstroPay não possui a obrigatoriedade de enviar informe de rendimentos acerca de tais valores ao Usuário.

Ciclo de Remuneração Específico:

A remuneração associada a este produto ocorrerá somente nos dias úteis da semana, excluindo fins de semana e feriados nacionais.

Os rendimentos gerados são creditados aos Usuários dentro de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, assegurando um ciclo eficiente e transparente.

Para eliminar dúvidas sobre o cálculo diário da remuneração, fica destacado que a AstroPay utiliza a base de cálculo de 252 dias úteis por ano, padrão do mercado financeiro brasileiro.

Isso significa que o rendimento diário é calculado dividindo-se o percentual anual do CDI por 252, refletindo exclusivamente os dias úteis.

Flexibilidade de Rendimentos:

O Usuário reconhece e aceita que a taxa de rendimento, disponível no aplicativo da Conta Remunerada (“Taxa de Rendimento”), não possui um prazo fixo e está sujeita a variáveis.

Elegibilidade de Usuários:

Este produto destina-se exclusivamente a Usuários brasileiros (não CNPJs), sendo uma oferta restrita aos clientes da AstroPay que utilizam o serviço PIX. Aqueles Usuários que ainda não possuem uma chave PIX serão orientados a criar suas chaves dentro da plataforma AstroPay para usufruir dos benefícios do produto.

A remuneração gerada por este produto será concedida exclusivamente em Real Brasileiro (BRL).

Os Rendimentos são creditados somente quando o saldo elegível do Usuário gerar, no dia, valor mínimo de R$ 0,0101. Valores inferiores a esse limite não são creditados nem acumulados, pois representam frações monetárias inferiores ao centavo, que não podem ser liquidadas ou registradas de forma individualizada nos sistemas financeiros. Essa limitação decorre exclusivamente de regras operacionais e de arredondamento monetário aplicáveis ao processamento de rendimentos, e não constitui retenção, cobrança ou apropriação de qualquer valor pelo AstroPay.

Como referência, considerando a taxa atualmente aplicável, esse limite corresponde, em geral, a um saldo elegível mínimo aproximado de R$ 20, podendo variar conforme a oscilação da taxa CDI utilizada como base de cálculo.

Alteração dos Termos

A AstroPay poderá realizar alterações aos presentes Termos, através de comunicação dirigida ao Usuário conforme a seção de Notificações destes Termos com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente à data da entrada em vigor das referidas alterações sempre que a lei o permita.

Considera-se que o Usuário aceitou as alterações realizadas se, após a entrada em vigor das alterações realizadas continuar a fazer uso da Conta Remunerada. Caso o Usuário não aceite as alterações realizadas pelo AstroPay, tem ainda o direito de, até a data de entrada em vigor das alterações, desativar o uso da Conta Remunerada através da Aplicação Móvel, com o consequente encerramento da ”Conta Remunerada” com efeitos imediatos e sem quaisquer encargos, sendo pagos os Rendimentos calculados até ao dia anterior à efetivação do encerramento.

Rescisão:

AstroPay e o Usuário podem encerrar estes Termos a qualquer momento através do botão de desativação na Aplicação Móvel ou outros canais habilitados, resultando no encerramento da Conta Remunerada.

A rescisão não afetará o cumprimento de solicitações de processamento de pagamento já autorizadas pelo Usuário.

AstroPay reserva o direito de encerrar os serviços sem aviso prévio em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável, retendo o direito de buscar danos resultantes da violação.

Disposições Legais:

AstroPay, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes não se responsabilizam por perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços oferecidos.

O Usuário reconhece e aceita que a AstroPay não assegura nem garante ganhos no rendimento da Conta Remunerada. O Usuário está ciente de que o rendimento está sujeito a variáveis externas aos serviços fornecidos pela AstroPay, e, ao utilizar a Conta Remunerada, assume plenamente os riscos associados a tais variáveis.

AstroPay não é responsável por falhas de terceiros relacionadas aos seus investimentos para a obtenção dos Rendimentos, incluindo mais não limitado a, provedores de serviços financeiros, entidades bancárias ou processadores de pagamento externos.

O Usuário concorda em isentar a AstroPay, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda ou dano, incluindo honorários razoáveis de advogados, relacionados ao uso da Conta Remunerada e os serviços prestados pela AstroPay.

Notificações:

Todas as notificações da AstroPay aos usuários serão válidas e podem ser enviadas por e-mail, através da Plataforma e/ou Aplicativo Móvel ou para a Conta Remunerada do Usuário.

Estes Termos estão sujeitos a alterações, e o uso contínuo da Conta Remunerada após tais modificações implica na aceitação dos novos termos.